085574 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 085574
Acórdão
Descritores: Execução hipotecária, Cancelamento de inscrição, Contrato-promessa de compra e venda, Execução específica
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00025400
Nr Documento: SJ199410060855742
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e96d64a6f65ca2f3802568fc003a8bafCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085574.4E
Sumário
O despacho que, em execução hipotecária, ordena o cancelamento dos registos sobre os imóveis arrematados efectuados após o registo da penhora atinge a decisão judicial que sucedeu a terceiro execução específica por efeito de contrato-promessa de compra e venda e consequente transmissão daqueles imóveis, registada depois da penhora e antes da arrematação.