97P236 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Rocha
Processo: 97P236
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Associação criminosa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00032899
Nr Documento: SJ199706180002363
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4d8b296630ccb88f802568fc003b5c21CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97P236.DF
Sumário
Para que se verifique agravação a que se refere a alínea j) do artigo 24 do Decreto-Lei 15/93 de 22 de Janeiro, é preciso demonstrar a existência de um agrupamento, bem definido e constituído com o propósito de cometer crimes, socorrendo-se os agentes individualmente das virtualidades oferecidas pelo agrupamento, para mais facilmente desenvolver a actividade criminosa.