0069183 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Rodrigues Simão
Processo: 0069183
Acórdão
Descritores: Inquérito, Nulidade, Insuficiência da instrução, Rejeição de recurso
Decisão: Recurso rejeitado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00046261
Nr Documento: RL200212040069183
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/3f72375ad55916d080256cd4003c6d1eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2002:0069183.C3
Sumário
Não constitui nulidade a integral similitude de dois depoimentos no inquérito. Baseando-se, além desses depoimentos, o despacho de pronuncia, em outros elementos indiciários, o recurso relativo à nulidade da insuficiência do inquérito, é de rejeitar.