9631029 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Oliveira Barros
Processo: 9631029
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Insuficiência da matéria de facto provada, Responsabilidade civil, Fundo de garantia automóvel
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00020258
Nr Documento: RP199701309631029
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/62a725ad507d8d1b8025686b0066e5cbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9631029.9F
Sumário
I - Tendo ficado provado que um veículo automóvel desconhecido arrancou bruscamente e em « alta velocidade : do local de estacionamento onde se encontrava, sem atender aos veículos em trânsito, e cortou a linha de marcha de um veículo de marca Volkswagen que ia a ser ultrapassado pelo veículo automóvel conduzido pelo autor, o qual, por virtude de manobra brusca do condutor do Volkswagen para a esquerda, atento o sentido de marcha, guinou também para a esquerda, despistou-se e foi embater frontalmente num poste, sofrendo em consequência graves lesões corporais, mas não se provando por outro lado a que distância o Volkswagen se encontrava do veículo desconhecido quando este arrancou, a amplitude do desvio para a esquerda feito pelo Volkswagen, se este chegou ou não a invadir a faixa de rodagem ocupada pelo veículo do autor, se as manobras dos condutores conhecidos eram o único meio de evitar a colisão, há insuficiência da matéria de facto provada para concluir pela atribuição ao condutor desconhecido da responsabilidade pela eclosão do acidente. Assim improcede o pedido de indemnização deduzido contra o Fundo de Garantia Automóvel.