074246 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O artigo 819 do Código de Processo Civil é um preceito de carácter genérico, como tal aplicável a todas as modalidades da execução. II - Na caução a prestar nos termos e para os efeitos desse normativo ou execução para entrega da coisa imóvel, embargada com fundamento em benfeitorias, um efeito inofensivo, não é de atender ao valor dessas benfeitorias mas apenas ao rendimento do imóvel benfeitorado.