039843 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manso Preto
Processo: 039843
Acórdão
Descritores: Trafico de droga, Atenuação especial da pena, Suspensão da execução da pena, Prisão alternativa da multa, Multa de quantia fixa, Medida da pena
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00007339
Nr Documento: SJ198902010398433
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f7c7b1f092e3dd72802568fc0039b428CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:039843.02
Sumário
E de atenuar especialmente a pena a traficante de pequena dose de heroina, bem comportada, arrependida sincera, confitente espontanea e util, pouco culta e amparo unico da familia, nomeadamente de um filho adoptivo (a adopção e reveladora de bons sentimentos). Em tais circunstancias, ainda e de lhe suspender a execução da pena, condicionada a apresentação periodica a autoridade. A multa de quantia determinada não tem alternativa de prisão.