96A166 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ribeiro Coelho
Processo: 96A166
Acórdão
Descritores: Direito de propriedade, Reivindicação, Aquisição originária, Aquisição derivada, Registo predial, Presunção, Demarcação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032634
Nr Documento: SJ199610290001661
Indicações Eventuais: P LIMA E A VARELA IN CCIV ANOTADO VOLIII 2ED PAG115.
MANUEL SALVADOR IN ELEMENTOS DA REIVINDICAÇÃO PAR24 PAG66-80.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ef5666742f3f0411802568fc003b61edCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96A166.C8
Sumário
Quem quiser ver reconhecido o seu direito de propriedade, há-de, num grau de exigência particularmente elevado, provar a sua aquisição originária, quer directamente, quer através de uma sucessão ininterrupta de transmissões. A prova da aquisição originária é dispensável, quando o reivindicante tem a seu favor um título de aquisição e sua inscrição no registo predial (artigo 7 do CRP). Mas essa presunção não basta, para dirimir um conflito, acerca dos limites concretos. Eles não constam do registo. Aí pode valer qualquer acordo a que os confinantes hajam chegado ou a sentença de demarcação.