040788 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Saraiva
Processo: 040788
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil conexa com a criminal, Responsabilidade pelo risco, Indemnização de perdas e danos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00001783
Nr Documento: SJ199004180407883
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b49987dcf594306d802568fc00394b5fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:040788.83
Sumário
A realização de uma prova de pericia automovel constitui uma actividade perigosa. Compete a entidade organizadora de uma tal prova e aos condutores nela participantes provar que tomaram todas as providencias exigidas pelas circunstancias para prevenir a produção de quaisquer danos. A indemnização fixada deve ser actualizada em função da inflação verificada, facto em si mesmo notorio. A actualização da indemnização deve ser feita atendendo a criterios de equidade, não necessariamente coincidentes com a inflacção.