Quem foi o relator do acórdão 006008?

O relator foi Pires da Cruz, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 006008?

O acórdão foi proferido em 13 de outubro de 1961.

Acórdão STA — Refrigerantes, Condicionamento industrial

006008

Supremo Tribunal Administrativo•13 de outubro de 1961

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

006008DGSI

Data

13/10/1961

Relator

Pires da Cruz

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Comp União Fabril Portuense Sarl e Outra

Recorridos

Sse da Industria

Descritores

Refrigerantes Condicionamento industrial Soda-water

Objeto

DESP SSE DA INDUSTRIA DE 1960/08/01.

Nr Convencional

JSTA00025188

Nr Documento

SA119611013006008

Data de Entrada

25/12/1960

Áreas Temáticas

DIR ADM ECON - CONDICIONAMENTO INDUSTRIAL.

Nível Privacidade

01

Referências Legais

Legislação Nacional

D 15401 DE 1928/04/17 ART3 ART43.

Sumário

O fabrico de soda-water esta dependente de autorização do Governo, atraves da Direcção-Geral de

Minas e Serviços Geologicos.

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

006008DGSI

Data

13/10/1961

Relator

Pires da Cruz

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Comp União Fabril Portuense Sarl e Outra

Recorridos

Sse da Industria

Descritores

Refrigerantes Condicionamento industrial Soda-water

Objeto

DESP SSE DA INDUSTRIA DE 1960/08/01.

Nr Convencional

JSTA00025188

Nr Documento

SA119611013006008

Data de Entrada

25/12/1960

Áreas Temáticas

DIR ADM ECON - CONDICIONAMENTO INDUSTRIAL.

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01

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