079379 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cabral de Andrade
Processo: 079379
Acórdão
Descritores: Novação, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00007965
Nr Documento: SJ199102280793792
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5992ed1b5afc7bb4802568fc0039bddaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:079379.34
Sumário
A novação pode definir-se como a extinção contratual de uma obrigação antiga em consequencia da constituição de uma obrigação nova, que vem ocupar o lugar da primeira. So pode haver novação quando as partes tenham manifestado expressamente a vontade de contrair a nova obrigação.