062908 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A sedução consiste em manobras mais ou menos habeis, mas sempre enganosas e ardilosas, tendentes a vencer a natural resistencia da mulher. II - As promessas de casamento correspondem aos factos materiais que vulgarmente são designados por esta expressão e que se definem pela afirmação feita pelo investigado a mãe do investigante ou a outras pessoas de que deseja casar com ela. III - Um namoro com aparencia de seriedade e insuficiente para caracterizar as promessas de casamento. IV - O abuso de confiança supõe uma posição de confiança, porque a mulher foi entregue a guarda do homem ou porque este foi admitido ao convivio intimo da mulher.