062908 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Acacio Carvalho
Processo: 062908
Acórdão
Descritores: Investigação de paternidade, Sedução, Conceito, Promessa de casamento, Abuso de confiança
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006548
Nr Documento: SJ197005010629082
Referência Publicação: BMJ N197 ANO1970 PAG312
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/345c3810df5723cf802568fc0039a544CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1970:062908.83
Sumário
A sedução consiste em manobras mais ou menos habeis, mas sempre enganosas e ardilosas, tendentes a vencer a natural resistencia da mulher. As promessas de casamento correspondem aos factos materiais que vulgarmente são designados por esta expressão e que se definem pela afirmação feita pelo investigado a mãe do investigante ou a outras pessoas de que deseja casar com ela. Um namoro com aparencia de seriedade e insuficiente para caracterizar as promessas de casamento. O abuso de confiança supõe uma posição de confiança, porque a mulher foi entregue a guarda do homem ou porque este foi admitido ao convivio intimo da mulher.