0039591 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Lopes Bento
Processo: 0039591
Acórdão
Descritores: Desconto bancário, Causa de pedir, Acção declarativa, Título de crédito, Aceitante, Letra, Chamamento à demanda
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00013344
Nr Documento: RL199105140039591
Indicações Eventuais: ALBERTO DOS REIS CPC ANOTADO V1 PAG449.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a55b4fda86bddb898025680300020653CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0039591.A7
Sumário
O contrato de desconto bancário analisa-se em alguém, portador ou credor de um título de crédito, contendo ordem de pagamento ao sacado, porque deseja a realização imediata da soma cartular, sem esperar pelo vencimento, se dirigir a um estabelecimento bancário e conseguir, através do desconto, a antecipação daquela soma. O desconto bancário não é um acto cambiário, mas um contrato de mútuo. Numa acção declarativa baseada no desconto, a causa de pedir é extracartular. Não é de admitir o chamamento à demanda do aceitante da letra, quirógrafo da obrigação do beneficiário do desconto.