01P1800 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Leal Henriques
Processo: 01P1800
Acórdão
Descritores: Crime continuado, Burla informática
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00041517
Nr Documento: SJ200106270018003
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/dd62045dcb870b2080256d94002b91d9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01P1800.25
Sumário
Comete um crime continuado de burla informática, o arguido que, tendo-se apoderado do cartão de crédito de outrem, o utiliza, no mesmo dia, em diversos levantamentos da conta do respectivo titular e no pagamento de compras que efectuou, aproveitamento, sempre, a mesma circunstância de, junto ao cartão, se encontrar um papel em que estava escrito o correspondente código de acesso.