9540886 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernando Fróis
Processo: 9540886
Acórdão
Descritores: Ameaça, Elementos da infracção
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00016903
Nr Documento: RP199601179540886
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9cf8ab2d1e98422d8025686b0066bf94CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9540886.0C
Sumário
I - Ameaçar é anunciar a alguém um grave e injusto dano, necessariamente futuro.