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9540886 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Fernando Fróis

Data: 17 de janeiro de 1996

Processo: 9540886

ACORDAO

Descritores: Ameaça, Elementos da infracção

Decisão: Negado provimento

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso, Penal

Nr Convencional: JTRP00016903

Nr Documento: RP199601179540886

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9cf8ab2d1e98422d8025686b0066bf94

Sumário

I - Ameaçar é anunciar a alguém um grave e injusto dano, necessariamente futuro.

Acórdão

9540886

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 17 de janeiro de 1996
Relator: Fernando Fróis

AmeaçaElementos da infracção

Referências Legais

Legislação Nacional

CP82 ART155.
CP95 ART153.

Jurisprudência Nacional

AC RP DE 1984/12/12 IN CJ T5 ANOIX PAG291.
AC RP PROC9220904 DE 1993/01/20.

Sumário

I- Ameaçar é anunciar a alguém um grave e injusto dano, necessariamente futuro.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)

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Citado por

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