0069854 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Mamede da Cruz
Processo: 0069854
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Ónus da prova, Subordinação jurídica, Subordinação económica
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00001383
Nr Documento: RL199110300069854
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6e36063ecdd99339802568030000804aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0069854.50
Sumário
O contrato de trabalho supõe subordinação económica e jurídica. Não tendo ficado provado que o trabalho prestado à Ré, o fosse sob as ordens, direcção e fiscalização desta, falta a subordinação jurídica. Não caracteriza esse elemento o facto de ter ficado demonstrado que o Autor trabalhou conjuntamente com um sócio-gerente, já que o podia ter feito na veste de gerente ou de sócio-gerente e não vinculado por contrato de trabalho. O ónus da prova desses dois elementos recai sobre o trabalhador.