0093922 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Eduardo Batista
Processo: 0093922
Acórdão
Descritores: Suspensão da instância, Notificação para preferência
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00016926
Nr Documento: RL199411170093922
Referência Publicação: CJ ANOXIX 1994 TV PAG110
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/bbda40c7ba1fc266802568030002878eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0093922.F0
Sumário
No caso de suspensão da instância ope legis e que são indiscutivelmente aqueles em que os interesses na sua realização é maior, a lei considera que a suspensão se não deve efectuar se o processo estiver numa fase muito avançada e não houver prejuízo para a defesa dos direitos em discussão. Dentro do âmbito atribuido, pela lei, ao Juiz para suspender a instância apenas quando se verifiquem razões muito ponderosas o Juiz deverá usar dessa faculdade.