99A761 - Supremo Tribunal de Justiça

I - No nosso ordenamento jurídico não se postula o princípio segundo o qual "posse vale título". II - O adquirente de boa fé tem o direito de exigir do reivindicante a restituição do preço gozando este último do direito de regresso contra o responsável pela colocação da coisa no comércio contra a vontade do seu proprietário. III - A protecção conferida pelo art. 1301 CC cessa se a coisa saiu da posse do proprietário reivindicante por meios fraudulentos. IV - Compete ao reivindicante provar que comprou a coisa e de boa fé e que o vendedor era comerciante e negociava em coisa do mesmo ou semelhante género.