069224 - Supremo Tribunal de Justiça

A legitimidade das partes e, entre nos, um pressuposto processual. O seu conceito e-nos fornecido pelo artigo 26 do Codigo de Processo Civil. O interesse directo de que deriva a legitimidade, segundo aquele preceito, consiste em as partes serem os sujeitos da relação juridica material submetida a apreciação do tribunal.A legitimidade deve ser, pois, referida a relação juridica objecto do pleito e determina-se averiguando quais são os fundamentos da acção e qual a posição das partes relativamente a esses fundamentos.