0074082 - Tribunal da Relação de Lisboa

- Em acção de indemnização fundada em responsabilidade civil extracontratual é ao autor que cabe demonstrar a relação de causa-efeito entre o facto e os danos, por se tratar de facto constitutivo do direito por ele invocado, não impendendo sobre os réus o ónus da prova da falta desse nexo causal.