3490/2007-2 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Americo Marcelino
Processo: 3490/2007-2
Acórdão
Descritores: Litigância de má fé, Indemnização
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Documento: RL
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/06a5bd7a837c72118025737500492109CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2007:3490.2007.2.CD
Sumário
A indemnização devida na sequência da condenação por litigância de má fé tem de ligar-se por um nexo de causalidade adequada aos danos que não existiriam se não tivesse existido a litigância dolosa. (A.M.)