065140 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Arala Chaves
Processo: 065140
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Culpa presumida do condutor, Onus da prova, Responsabilidade civil por acidente de viação
Decisão: Concedida parcialmente a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003465
Nr Documento: SJ197405280651401
Referência Publicação: BMJ N237 ANO1974 PAG231
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/845c06f6dcf7812d802568fc003968d8
Sumário
Se uma viatura pertencente ao reu se despistou, saindo da sua mão de transito e foi atravessar-se na faixa de rodagem do seu lado esquerdo, colidindo por esse motivo com a viatura do autor que vinha em sentido contrario e pela sua mão, e aquele que compete provar que a invasão da faixa de rodagem contraria a da sua mão de transito, se deu por causa estranha a uma condução normal; e se não fez tal prova, e a titulo de culpa, e não a titulo de risco, que responde pelos danos causados.