99B004 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Peixe Pelica
Processo: 99B004
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos patrimoniais, Danos não patrimoniais, Juros de mora, Actualização da indemnização, Juros compensatórios
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036115
Nr Documento: SJ199902240000042
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2aa3075ecc9b757b802568fc003ba099CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99B004.8B
Sumário
Se a vítima mortal de uma acidente de viação - ao tempo com 35 anos de idade, auferia o rendimento mensal de 75000 escudos, do qual despendia 1/3 em seu proveito, era casada e mãe de dois filhos menores a seu cargo, não é exagerada a atribuição da indemnização de 15000 contos a título de danos patrimoniais futuros. Não são de cumular os juros moratórios com a "actualização da indemnização" não sendo pois de considerar no "quantum" indemnizatório os chamados "juros compensatórios".