01P126 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Oliveira
Processo: 01P126
Acórdão
Descritores: Homicídio, Uso de arma proibida, Concurso real de infracções, Concurso de infracções
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00041053
Nr Documento: SJ200102220001265
Juízes: Oliveira Guimarães
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/635c3f40b9a6fa6380256cfb003b54c2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01P126.13
Sumário
É de concurso real, a relação existente entre o crime de homicídio simples e o de detenção e uso da arma proibida utilizada na consumação do primeiro.