Quando foi proferido o acórdão 01P126?

O acórdão foi proferido em 22 de fevereiro de 2001.

Acórdão STJ (2001) — Homicídio, Uso de arma proibida

Q: Qual foi a decisão no processo 01P126?

Negado provimento. É de concurso real, a relação existente entre o crime de homicídio simples e o de detenção e uso da arma proibida utilizada na consumação do primeiro.

Acórdão

01P126

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 22 de fevereiro de 2001
Relator: Oliveira

RecursoPenal

HomicídioUso de arma proibidaConcurso real de infracçõesConcurso de infracções

Referências Legais

Legislação Nacional

CP95 ARTIGO 30 N1 ARTIGO 131 ARTIGO 275 N1 N3.

Sumário

É de concurso real, a relação existente entre o crime de homicídio simples e o de detenção e uso da arma proibida utilizada na consumação do primeiro.

Texto integral não disponível

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