021784 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Santos Patrão
Processo: 021784
ACORDAO
Descritores: Caixa geral de depositos, Director adjunto, Funções especificas, Funções tecnicas
Recorrente: Mendes , João
Recorridos: Conselho de Administração da Caixa Geral de Depositos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CAIXA GERAL DE DEPOSITOS DE 1984/09/05.
Nr Convencional: JSTA00029142
Nr Documento: SA119880517021784
Data de Entrada: 29/11/1984
Áreas Temáticas: DIR ADM GER.; DIR TRAB - REG COL TRAB.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/4e41eebab766fcce802568fc0037da2e
Sumário
I - O conteudo funcional da categoria de director- -adjunto em qualquer das areas de actividade da Caixa caracteriza-se pela colaboração, a nivel do orgão superior de gestão, na elaboração das decisões; II - Não assume tal natureza, por se não situar no plano superior da direcção, a assistencia ou colaboração a orgão directivo de conteudo meramente tecnico prestado por colaborador no ambito da sua especialização academica.