073293 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O Supremo Tribunal de Justiça não pode censurar o não uso, por parte da Relação, dos poderes a esta conferidos pelo n. 2 do artigo 712 do Código de Processo Civil. II - Não incorre em nulidade o acórdão da Relação que, depois de referir que o Colectivo deu como provado que a colisão aconteceu em linha perpendicular ao eixo da estrada, acrescentou que não foi determinado em que ponto concreto. III - Não se tendo provado que o atropelamento da vítima tivesse ocorrido por culpa desta ou por culpa do condutor do veículo que a atropelou, é de atribuir a causa do acidente ao risco da circulação da viatura.