079005 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Baltazar Coelho
Processo: 079005
Acórdão
Descritores: Alegações, Conclusões, Onus da alegação, Rejeição de recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00003216
Nr Documento: SJ199006120790052
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0bcb0fa0142c8e2e802568fc003964e6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:079005.25
Sumário
Limitando-se o recorrente a indicar na sua alegação, como disposição violada no acordão recorrido, o artigo 690, n. 1, do Codigo de Processo Civil e sendo manifesto que essa violação não ocorre, tanto basta para, sem mais, ser negado provimento ao recurso.