043431 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Dias
Processo: 043431
Acórdão
Descritores: Furto qualificado, Medida da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00018274
Nr Documento: SJ199302240434313
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/430e9cd49b7e87a3802568fc003a31dcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:043431.E6
Sumário
Para um furto cometido por duas pessoas, sendo uma de 17 anos e a outra maior, em estabelecimento comercial escalado, de valores que somaram 93800 escudos de noite, estão certos respectivamente 20 e 24 meses de prisão.