002343 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jaime de Oliveira
Processo: 002343
ACORDAO
Descritores: Transmissão do contrato de trabalho, Transmissão de estabelecimento, Cessão de posição contratual
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00005655
Nr Documento: SJ199011220023434
Referência Publicação: BMJ N401 ANO1990 PAG392
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/738b29dc65a5ccb1802568fc00399718
Sumário
Quando o estabelecimento muda de sujeito de exploração, seja porque e transmitido para outrem, seja porque, finda uma sua primeira locação, volta para o proprietario ou passa a ser explorado por um novo locatario ("concessionario" ou "cessionario de exploração"), os contratos de trabalho mantem-se, transmitindo-se para o respectivo adquirente a posição contratual que desses contratos decorre para aqueles.
