0130560 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Oilveira Vasconcelos
Processo: 0130560
Acórdão
Descritores: Investigação de paternidade, Acção, Réu, Morte, Suspensão da instância
Decisão: Provido
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00031251
Nr Documento: RP200105030130560
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/088fd19cb7e5c4c880256a80003797bcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0130560.2B
Sumário
O falecimento de um Réu numa acção de investigação de paternidade não determina a suspensão da instância, mas antes a realização de diligências para se determinar a identificação das pessoas referidas no artigo 1819 do Código Civil.