086542 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A Relação não pode considerar provado por ilações o que não ficou provado após a imediação da prova produzida com o contraditório das partes. II - O intuito de enganar terceiros, que distingue a simulação das declarações não sérias, consiste em pretender que pareça real o que no intuito das partes não o é, criando para terceiros uma aparência.