Quando foi proferido o acórdão 0050501?

O acórdão foi proferido em 21 de janeiro de 1992.

Acórdão TRL — Execução de sentença, Embargos de executado

Q: Qual foi a decisão no processo 0050501?

Confirmada a sentença. Em embargos opostos a execução de sentença compete ao embargante provar, por documento, que pagou a quantia expressa na sentença após o encerramento da discussão no processo de declaração.

Acórdão

0050501

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 21 de janeiro de 1992
Relator: Dinis Nunes

Apelação

Execução de sentençaEmbargos de executadoÓnus da prova

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART655 N1 ART712 ART813 H.

Sumário

Em embargos opostos a execução de sentença compete ao embargante provar, por documento, que pagou a quantia expressa na sentença após o encerramento da discussão no processo de declaração.

Texto integral não disponível

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