067419 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rui de Matos Corte Real
Processo: 067419
Acórdão
Descritores: Posse, Requisitos, Usucapião
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023706
Nr Documento: SJ197810310674192
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7e39105d94cd05d8802568fc003aea7bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1978:067419.78
Sumário
A presunção estabelecida no artigo 481 parágrafo 1 do C.CIV.867 não funciona apenas depois de definida a existência da posse, antes leva à própria verificação desta, determinando a concretização de um dos seus elementos essenciais: o animus. Beneficiando da presunção estabelecida no artigo 481 parágrafo 1. do C.CIV.867, o autor não tem que fazer prova do animus (artigo 350 do C.CIV.66), cabendo ao réu ilidir aquela presunção. Quando não se conhecer em nome de quem se iniciou a posse, não pode funcionar a presunção do artigo 481 parágrafo do artigo 481 parágrafo 2. do C.CIV.867 mas o autor não está obrigado a provar a inversão do título da posse nos termos do artigo 510 desse Código desde que goze da presunção referida na alínea 1 supra.