0225435 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ramiro de Almeida Valente Correia
Processo: 0225435
Acórdão
Descritores: Violação, Atentado ao pudor com violência, Acto análogo da cópula, Prisão efectiva, Atenuação especial da pena
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00010501
Nr Documento: RP199010310225435
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d3c6a380ceec136a8025686b006684c8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0225435.8B
Sumário
Segundo o actual Código Penal, deve entender-se por cópula o acto de penetração total ou parcial do membro viril na vagina da mulher ou acto análogo. Acto análogo não é qualquer acto parecido mas aberrante ou " contra natura ", como coito anal ou bucal, que devem integrar-se no conceito de atentado ao pudor. Pratica o crime de atentado ao pudor previsto e punido pelo artigo 205 do Código Penal o agente, de 17 anos de idade, que encostou a ofendida, de 10 anos de idade, a um muro, e aí lhe despiu as cuecas, tendo friccionado o pénis erecto na vulva da menor sem chegar a ejacular, tendo-o depois introduzido na boca, onde também o friccionou, e finalmente encostou-o ao ânus forçando, de forma pouco intensa, a penetração. A gravidade dos factos, e mesmo tendo em conta que o arguido tem vindo a revelar um comportamento normal para a idade e meio em que está inserido, torna desaconselhável o uso da faculdade de atenuação previsto no artigo 4 do Decreto-Lei n. 401/82, de 23 de Setembro. Mostra-se correctamente fixada a pena de 9 meses de prisão, não se justificando o benefício da respectiva suspensão.