Quando foi proferido o acórdão 0011921?

O acórdão foi proferido em 10 de julho de 1997.

Acórdão TRL (1997) — Aclaração de acórdão

Q: Qual foi a decisão no processo 0011921?

Reformado o acordão. O indeferimento de aclaração de acórdão é incidente tributável à luz do Código de Custas Judiciais vigente, aprovado pelo Dl 224-A/96, de 26/11.

Acórdão

0011921

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 10 de julho de 1997
Relator: Almeida Amaral

Conferência

Aclaração de acórdão

Referências Legais

Legislação Nacional

CCJ62 ART43 N1.
CCJ96 ART15 N1 X ART16.
CPC67 ART448 N2.

Sumário

O indeferimento de aclaração de acórdão é incidente tributável à luz do Código de Custas Judiciais vigente, aprovado pelo Dl 224-A/96, de 26/11.

Texto integral não disponível

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