9210514 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não é serviço eventual ou ocasional o prestado na feitura de um poço ou de uma mina por não surgir de forma imprevista, e exigir programação adequada e ter sempre uma duração superior a uma semana; II - É assim acidente de trabalho sujeito a reparação o sofrido na prestação desse serviço; III - No cômputo de retribuição mensal do sinistrado há que ter em conta a referente ao período de férias e respectivo subsídio.

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