041724 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Saraiva
Processo: 041724
ACORDAO
Descritores: Erro notorio na apreciação da prova, Renovação da prova, Recurso para o supremo tribunal de justiça
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00010548
Nr Documento: SJ199105290417243
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a0e5a96ea9d617ad802568fc0039e1e7
Sumário
I - O erro notorio na apreciação da prova so constitui fundamento do recurso, desde que esse vicio resulte do texto da decisão recorrida, por si so ou conjugada com as regras da experiencia comum. II - A renovação da prova apenas e admissivel em recurso interposto para a Relação e não em recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.
