0124405 - Tribunal da Relação do Porto

Merece confirmação a sentença transitada em julgado de tribunal estrangeiro que decretou a dissolução por divorcio de casamento catolico celebrado entre cidadãos portugueses desde que se não suscitem duvidas sobre a autenticidade do documento de que a mesma consta nem sobre a inteligibilidade da decisão e que a mesma não contraria os principios da ordem publica portuguesa. Proferida tal sentença contra portugues, não se justifica a revisão de merito referida no artigo 1096, g), do C.P.C., se ele a aceita, requerendo a sua confirmação.