004275 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Carvalho Pinheiro
Processo: 004275
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Acidente in itinere, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00029436
Nr Documento: SJ199510250042754
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a5a8d8b9a37f438f802568fc003af8a7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:004275.61
Sumário
Não é acidente de trabalho "in itinere" o sofrido por um trabalhador por conta de outrem que, findo o trabalho e a seu pedido, se desloca de automóvel esporadicamente emprestado pela entidade patronal para passear no fim de semana.