9240238 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Almeida Silva
Processo: 9240238
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00006930
Nr Documento: RP199211039240238
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a0decacc364158db8025686b00665d97CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9240238.4F
Sumário
O sinal pisca-pisca, a que alude o artigo 10, nº 2, do Código da Estrada, só tem interesse para avisar os motoristas dos veículos que circulem na rectaguarda daquele que vai iniciar a manobra de ultrapassagem; não para alertar os condutores dos veículos que vão ser ultrapassados. Estes, circulando no mesmo sentido e observando o espelho retrovisor à sua esquerda, podem ver o veículo que saiu da faixa direita tomando a esquerda para iniciar a ultrapassagem; mas, dificilmente, poderão aperceber-se se este veículo leva o pisca-pisca esquerdo a dar o sinal. Assim, o condutor de um veículo automóvel que iniciou uma manobra de ultrapassagem em segundo lugar, depois de um outro, que o precedia, iniciar a realização de igual manobra, tendo invadido, pelo menos em parte, a faixa de rodagem por onde circulava o primeiro condutor, torna-se responsável pelos danos resultantes do despiste, seguido de embate entre o primeiro veículo e um outro que se encontrava estacionado na berma esquerda. Em termos de causalidade adequada foi o condutor, que iniciou a ultrapassagem em segundo lugar, quem originou o acidente.