98A1115 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Constando de um documento uma declaração com duas partes não distintas mas interligadas, e não tendo sido aceite a declaração pela parte a quem o documento é oposto, não está a parte que o ofereceu, dispensada de provas cada uma das partes constando da declaração. II - Considerada provada uma das partes nada impede que se declare não provada a outra. III - A resposta não provada a um quesito apenas significa que se não tem por alegado o facto quesitado.