Quem foi o relator do acórdão 005933?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005933?

O acórdão foi proferido em 21 de abril de 1961.

Acórdão STA (1961) — Materia de direito, Materia de facto

Q: Qual foi a decisão no processo 005933?

Provido. E questão de direito e de facto a decisão de recurso em que se alega não existir o perigo para a saude publica invocada no despacho que mandou proceder a demolição de casas habitadas.

Acórdão

005933

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 21 de abril de 1961
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso jurisdicional

Materia de direitoMateria de factoPerigo para a saudeDemolição

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC39 ART670 ART752.
CADM40 ART51 N18 ART845 ART846.

Sumário

E questão de direito e de facto a decisão de recurso em que se alega não existir o perigo para a saude publica invocada no despacho que mandou proceder a demolição de casas habitadas.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)