9650731 - Tribunal da Relação do Porto

I - É um contrato inominado aquele em que o autor se obrigou a prestar ao réu mão de obra, fornecer-lhe máquinas, materiais e aplicá-los, agindo o autor no cumprimento do contratado e mediante o preço ajustado. II - Sendo este o contrato, que as partes podiam celebrar ( artigo 405 do Código Civil ) é este a causa de pedir, o facto constitutivo do direito do autor. III - Assim, dado o disposto no artigo 342 n.1 do Código Civil ao autor cabe a prova dessa causa de pedir: o contrato e o seu cumprimento.