9330085 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Abílio Vasconcelos
Processo: 9330085
Acórdão
Descritores: Regulação do poder paternal
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00009539
Nr Documento: RP199305179330085
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d301ef8292dabb9a8025686b00666809CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9330085.01
Sumário
É do conhecimento comum que é a mãe quem melhor sabe dispensar os cuidados necessários a uma filha de tenra idade, cuja assistência representa o prolongamento natural da gestação materna. Só assim não deverá acontecer quando a mãe tenha um comportamento ético-social censurável, pernicioso para a formação da filha.