Quando foi proferido o acórdão 0121640?

O acórdão foi proferido em 18 de dezembro de 2001.

Acórdão TRP (2001) — Litigância de má fé

Acórdão

0121640

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 18 de dezembro de 2001
Relator: Emídio Costa

Agravo

Litigância de má fé

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC95 ART456 N1 N2 A B D.

Sumário

Litiga de má fé a ré que na contestação negou haver recebido ou encomendado as mercadorias referidas na petição inicial e no julgamento da acção ficou provado ter recebido as ditas mercadorias que não devolveu nem pagou à autora, apesar de instada a pagar os respectivos preços.

Texto integral não disponível

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