Saltar para o conteudo principal

Página Inicial
Jurisprudência
LegislaçãoNovidade
Marcadores
Calculadoras
Explorar
Planos PremiumNovidade

Planos Premium·Privacidade·Termos·Licença·Contacto

© DGSL 2026·v2.0.11 · 4c206fb

9550576 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Couto Pereira

Data: 15 de janeiro de 1996

Processo: 9550576

ACORDAO

Descritores: Sociedade comercial, Destituição, Gerente

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Apelação

Nr Convencional: JTRP00017637

Nr Documento: RP199601159550576

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/19233d4337441a168025686b0066caeb

Sumário

I - Só o tribunal pode decidir sobre destituição, por justa causa, da gerência de uma sociedade dotada apenas de dois sócios.

Acórdão

9550576

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 15 de janeiro de 1996
Relator: Couto Pereira

Sociedade comercialDestituiçãoGerente

Referências Legais

Legislação Nacional

CSC86 ART257 N5.

Sumário

I- Só o tribunal pode decidir sobre destituição, por justa causa, da gerência de uma sociedade dotada apenas de dois sócios.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)