9550576 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Couto Pereira
Processo: 9550576
Acórdão
Descritores: Sociedade comercial, Destituição, Gerente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00017637
Nr Documento: RP199601159550576
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/19233d4337441a168025686b0066caebCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9550576.B7
Sumário
I - Só o tribunal pode decidir sobre destituição, por justa causa, da gerência de uma sociedade dotada apenas de dois sócios.