9220834 - Tribunal da Relação do Porto

I - No processo declarativo sob a forma sumária a falta de resposta à reconvenção implica a sanção do artigo 784 do Código de Processo Civil, que é a da imediata condenação do pedido; porém, o próprio preceito acrescenta que a condenação só terá lugar na sentença. II - Isto quer significar que no processo declaratório sumário a condenação no pedido não é sempre uma consequência inelutável da falta de resposta à reconvenção. Se fosse de outro modo, não se compreenderia que o legislador relegasse a condenação para a sentença com prejuízo de princípios como da economia e da celeridade, e não determinasse que deveria ter lugar logo no despacho saneador.