3340/200 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Távora Vitor
Processo: 3340/200
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos não patrimoniais, Indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRC01586
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/dd298cfbf275ce2080256a3b004a1575CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2001:3340.200.93
Sumário
As fórmulas matemáticas sejam quais forem, constituem apenas mero auxiliar na fixação da indemnização por lucros cessantes em virtude de acidentes de viação, nunca se impondo rigorosamente ao Juiz o resultado da respectiva aplicação. No cálculo da indemnização por danos não patrimoniais deverá adoptar-se um critério essencialmente equitativo que tomará em linha de conta os critérios a que se reportam os artºs 494º e 496º, atendendo-se muito especialmente ao particularismo de cada caso concreto. Deverá ser atribuída uma indemnização de Esc: 4.500.000$00 por danos não patrimoniais a um indíviduo de 54 anos, anterirmente saudável, que por força de um acidente teve de submeter-se a três intervenções cirúrgicas, acabando por ficar com encurtamento de 3,5 cm num membro inferior e assim com necessidade de recurso a muletas na respectiva locomoção e com sequelas por todo o corpo que lhe provocaram uma desvalorização de 74,3%. O Autor marido tem legitimidade para pedir desacompanhado da mulher - já que integra património comum - indemnização pelos vencimentos perdidos daquela em virtude da assistência que a mesma teve que lhe prestar por força do acidente que o vitimou.