072625 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira de Miranda
Processo: 072625
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Violação dos deveres conjugais
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014810
Nr Documento: SJ198507160726251
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6e9119dab94df6b2802568fc003a45f9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1985:072625.8F
Sumário
A violação do dever de coabitação concernente ao débito conjugal traduz-se numa recusa injustificada de coito, a qual pressupõe no outro cônjuge a apetência e a solicitação respectivas. Vivendo sempre os conjuges sob o mesmo tecto, não integra aquela recusa a simples atitude da mulher ter deixado de dormir no quarto e cama do casal passando a fazê-lo na sala, em ocasião de agressão corporal mútua ocorrida dentro dos 45 dias anteriores a propositura da acção de divórcio pelo marido.