085562 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Raposo
Processo: 085562
Acórdão
Descritores: Erro, Erro de escrita
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025501
Nr Documento: SJ199410060855622
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0ec3e991822f2895802568fc003a8856CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085562.F8
Sumário
O erro de cálculo, o erro de escrita e o erro de expressão são modalidades de erro obstáculo ou erro na declaração, caracterizando-se por a vontade do declarante se formar correctamente, com perfeito conhecimento de todas as circunstâncias susceptíveis de influirem na sua formação, sucedendo que, ao transmitir-se a vontade se diz coisa diferente da que se quer dizer, representando um erro que acontece na formulação da vontade. A inexactidão em que se traduz o erro de cálculo tem que revelar-se pelo teor da declaração emitida, não integrando esse erro o depósito de rendas feito com referência a determinado período de tempo mas que não respeita integralmente ao período de mora do locatário.