038673 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alves Peixoto
Processo: 038673
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais com dolo de perigo, Instrumento perigoso, Suspensão da execução da pena, Perdão de pena
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00025778
Nr Documento: SJ198611260386733
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b36388ab8daa87a0802568fc003abacaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:038673.98
Sumário
A pá de uma sachola é instrumento particularmente perigoso, para efeitos do n. 2 do artigo 144 do Código Penal. A pedrada, atirada do alto, é coisa gravemente perigosa. Não é de suspender a pena, quando os autos retratam mal a personalidade do réu, por exemplo dizendo ser um jovem de 25 anos, sem antecedentes criminais. A medida e a natureza das penas concretamente a aplicar são questões que se põem antes de um perdão de que o réu, porventura, beneficie. Logo, este não deve influir naquelas.